POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CARTÃO BLACK SAÚDE

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da R LOUREIRO SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.408.919/0001-42, com sede na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, com a proteção dos dados pessoais dos usuários, clientes, parceiros, franqueados e visitantes do site e plataformas digitais do Cartão Black Saúde.

Esta Política descreve de forma clara como são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas as informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

O Cartão Black Saúde coleta informações pessoais e não pessoais com o objetivo de oferecer, aprimorar e personalizar os serviços prestados.

2.1. Informações fornecidas pelo usuário

Podem ser coletados:

• Nome completo;
• CPF e RG;
• Data de nascimento;
• Endereço completo e CEP;
• Telefone e e-mail;
• Dados de pagamento e cobrança;
• Informações de login e senha;
• Histórico de utilização dos serviços e produtos.

2.2. Informações coletadas automaticamente

Durante o uso do site, aplicativo ou plataformas digitais, podem ser coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Dispositivo de acesso;
• Cookies e identificadores eletrônicos;
• Dados de geolocalização (quando autorizado pelo usuário).

Essas informações são utilizadas para garantir a segurança da navegação, personalizar a experiência do usuário e melhorar continuamente os serviços.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

• Gerenciar cadastros e acessos às plataformas do Cartão Black Saúde;
• Efetuar adesões e renovações do cartão;
• Emitir cobranças, recibos e notas fiscais;
• Garantir o acesso aos benefícios e descontos da rede credenciada;
• Entrar em contato com o usuário para comunicações institucionais, promocionais e de suporte;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Aprimorar o desempenho e segurança das plataformas e serviços;
• Prevenir fraudes e usos indevidos dos sistemas e da marca.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à adesão do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da empresa, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando exigido por lei.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:

• Clínicas, laboratórios, hospitais e profissionais credenciados, para viabilizar o acesso aos benefícios do cartão;
• Instituições financeiras ou de pagamento, para processamento de transações e cobranças;
• Parceiros contratados para suporte técnico, marketing, atendimento ou segurança da informação;
• Autoridades públicas, mediante solicitação legal, judicial ou administrativa.

Em todos os casos, o Cartão Black Saúde adota medidas técnicas e contratuais para garantir a segurança e confidencialidade dos dados compartilhados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por protocolos de criptografia, autenticação e controle de acesso.

O Cartão Black Saúde adota práticas alinhadas aos padrões de segurança da informação para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar suas informações pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Requerer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As solicitações podem ser feitas por meio do canal de contato descrito no item 10 desta Política.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:

• Prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• Execução de contratos e obrigações financeiras;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site do Cartão Black Saúde utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário.

O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

10. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial: www.cartaoblacksaude.com.br

O uso contínuo das plataformas após a publicação da nova versão implica aceitação das alterações.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.